Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Competência. Execução. Título extrajudicial. Exceção de incompetência do Juízo. Argüição não condicionada à existência de penhora. Cabimento.

Competência - execução - título extrajudicial.

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

Princípio da insignificância - não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro - furto qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

Adicional de periculosidade. Cabista. Instalação de cabos de transmissão, manutenção e reparos de redes aéreas e subterrâneas. Violação do artigo 896 da CLT não identificada.

O Direito Nazista

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em julho de 2007.

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.

Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Habeas corpus. Prisão temporária. Quadrilha. Fraude em licitações. Possibilidade de destruição de provas desprovida de substrato material.

Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Execução. Devedor Subsidiário. Benefício de Ordem. Inexistência de Citação. Nulidade da Execução.

Ação Monitória. Não recebimento de comissão de corretagem.

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.